O Conselho Diretivo da Assembleia de Compartes dos Baldios de Valverde, Pé da Pedreira, Barreirinhas e Murteira anunciou a continuidade dos Apoios Sociais à Comunidade Comparte para o ano de 2026, reforçando medidas destinadas sobretudo aos idosos, às famílias e aos jovens em idade escolar.
Recorde-se que estes apoios foram implementados em 2016 e têm como principal objetivo proteger os grupos mais vulneráveis da comunidade, nomeadamente idosos, crianças e estudantes, através de diferentes formas de comparticipação social.
Comparticipação total dos livros de fichas escolares
No âmbito do apoio à educação, mantém-se a comparticipação integral dos livros de fichas escolares durante toda a escolaridade obrigatória, do 1.º ao 12.º ano. O pedido deve ser efetuado pelo pai ou mãe comparte, mediante a apresentação dos documentos de identificação e da fatura/recibo com o nome e NIF do estudante, em cada período escolar. A atribuição do apoio pressupõe que o aluno não beneficie de outro subsídio escolar que se sobreponha a este benefício no respetivo estabelecimento de ensino.
Apoio à natalidade atualizado para 500 euros
Com o objetivo de incentivar a natalidade na comunidade comparte, o apoio por nascimento foi atualizado para 500 euros por cada bebé. Este apoio pode ser requerido pelo pai ou mãe comparte até aos 24 meses de idade da criança, junto dos serviços administrativos, mediante apresentação dos documentos de identificação e dos recibos de aquisição de bens essenciais ao desenvolvimento da criança. As despesas devem ser realizadas no comércio da Freguesia de Alcanede e incluir o NIF da criança, devendo o valor global atingir o montante definido.
Reforço do apoio aos idosos e utentes de respostas sociais
No que diz respeito à população mais envelhecida e carenciada, o Conselho Diretivo atualizou também as comparticipações destinadas a utentes compartes que sejam simultaneamente sócios de pleno direito do Centro Social Serra do Alecrim (CSSA), IPSS. Assim, passa a ser atribuída uma comparticipação mensal de 100 euros para as valências de Apoio Domiciliário e Centro de Dia.
Relativamente à resposta de ERPI – Lar, a comparticipação mensal será assegurada diretamente ao CSSA, correspondendo ao valor remanescente entre a pensão mensal de velhice do utente e o teto máximo fixado em 700 euros.
Segundo o Conselho Diretivo da Assembleia de Compartes dos Baldios de Valverde, Pé da Pedreira, Barreirinhas e Murteira, os processos deverão ser instruídos pelos familiares junto dos serviços administrativos do Centro Social Serra do Alecrim, IPSS. Em situações excecionais, e apenas durante o período comprovado de lista de espera, poderão ser aplicadas medidas de comparticipação em instituições externas, com compromisso de integração logo que exista vaga.
